Sumário: Designação da licenciada Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretora de serviços de Administração Geral, pelo período de três anos.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Dr.ª Susana Baptista, de 13 de janeiro de 2020 conforme Aviso 5001/2020 publicado no D. R. 2.ª série, n.º 59, de 24 de março de 2020, publicitado na BEP com Código de Oferta OE202003/0548, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente à Direção de Serviços de Administração Geral (DSAG) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Administração Geral.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços de Administração Geral, a licenciada Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 16 de dezembro de 2020.
Síntese curricular
I - Elementos pessoais e habilitações académicas:
Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, nascida em 1961, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987.
II - Categoria profissional/atividade profissional:
De 9 de abril de 2018 até à atualidade - Diretora de Serviços de Administração Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em regime de substituição;
De 1 de setembro de 2012 a 8 de abril de 2018 - Diretora dos Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
De 1 de julho a 31 de agosto de 2012 - Técnica superior na área jurídica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em regime de mobilidade;
De 1 de maio a 30 de junho de 2012 - Técnica superior na área jurídica da Agência Portuguesa do Ambiente;
De 14 de outubro de 2008 a 30 de abril de 2012 - Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Agência Portuguesa do Ambiente;
De 26 de setembro de 1994 a 13 de outubro de 2008 - Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente e dos organismos que a antecederam (Instituto do Ambiente e Direção-Geral do Ambiente);
De outubro de 1990 a setembro de 1994 - Coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico, da Direção-Geral da Qualidade do Ambiente e posteriormente da Direção-Geral do Ambiente;
De outubro de 1987 a setembro de 1990 - Técnica Superior na Assessoria Jurídica e no Núcleo de Inspeção do Ambiente da Direção-Geral da Qualidade do Ambiente.
III - Formação profissional complementar:
Frequência de vários cursos, ações de formação, seminários e conferências diretamente relacionados com a área de atividade desenvolvida, das quais se destacam a Conferência "A Relevância dos Modelos de Compliance e de Controlo nas Organizações", em 2019, ação de formação em "Inovação na Gestão Pública: Gestão de Projetos, em 2019, "Formação em Gestão Pública (FORGEP)", em 2008 e o "Seminário de Alta Direção", em 2004.
27 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Dr.ª Susana Baptista.
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