Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 1635/2021, de 10 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Contratação de apólices de seguro

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul

    NIPC: 506785815

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Contratação Pública

    Endereço: Largo de Camões

    Código postal: 3660 436

    Localidade: São Pedro do Sul

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16G

    Distrito: Viseu

    Concelho: São Pedro do Sul

    Freguesia: Todas

    Telefone: 232720140

    Endereço da Entidade: http://www.cm-spsul.pt/

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-spsul.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contratação de apólices de seguro

    Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SEGUROS - SINISTRALIDADE POR RAMOS

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 555000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: APROV_640/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16G

    Distrito: Viseu

    Concelho: São Pedro do Sul

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    1095 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Habilitação para o exercício da atividade

    Descrição:

    Só podem apresentar propostas as empresas de seguros autorizadas ao exercício da atividade seguradora em Portugal, de acordo com o estipulado no Anexo I a que se refere o art.º 2.º da Lei 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora, alterada pelo Decreto-Lei 127/2017, de 9 de outubro, Lei 35/2018, de 20 de julho, Lei 7/2019, de 16 de janeiro, Lei 27/2020, de 23 de julho, Lei 58/2020, de 31 de agosto e Decreto-Lei 84/2020, de 12 de outubro.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Largo de Camões

    Código postal: 3660 436

    Localidade: São Pedro do Sul

    Telefone: 232720140

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-spsul.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de São Pedro do Sul

    Endereço: Largo de Camões

    Código postal: 3660 436

    Localidade: São Pedro do Sul

    Telefone: 232720140

    Endereço Eletrónico: geral@cm-spsul.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/02/08

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vitor Manuel de Almeida Figueiredo

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    413957705

    • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4416169.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2015-09-09 - Lei 147/2015 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico d (...)

    • Tem documento Em vigor 2017-10-09 - Decreto-Lei 127/2017 - Finanças

      Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE

    • Tem documento Em vigor 2018-07-20 - Lei 35/2018 - Assembleia da República

      Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

    • Tem documento Em vigor 2019-01-16 - Lei 7/2019 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho

    • Tem documento Em vigor 2020-07-23 - Lei 27/2020 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro

    • Tem documento Em vigor 2020-08-31 - Lei 58/2020 - Assembleia da República

      Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis

    • Tem documento Em vigor 2020-10-12 - Decreto-Lei 84/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

      Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

    O URL desta página é:

    Clínica Internacional de Campo de Ourique
    Pub

    Outros Sites

    Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


    Simulador de Parlamento


    Desvalorização da Moeda