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Aviso 2576/2021, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório para efeitos de reconstituição de carreira dos trabalhadores afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, integrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio

Texto do documento

Aviso 2576/2021

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório para efeitos de reconstituição de carreira dos trabalhadores afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, integrados ao abrigo do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio.

Alteração de posicionamento remuneratório para efeitos de reconstituição de carreira dos trabalhadores afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, integrados ao abrigo do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 26 de janeiro de 2021, foi concluído o processo de reconstituição da carreira dos trabalhadores afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, integrados ao abrigo do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, tendo os trabalhadores constantes da lista abaixo mencionada alterado o seu posicionamento remuneratório na carreira de origem nos termos do disposto nos artigos 12.º e 13.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

(ver documento original)

29 de janeiro de 2021. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.

313930059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4415704.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

  • Tem documento Em vigor 2018-05-15 - Decreto-Lei 34/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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