Sumário: Subdelegação de competências no comandante da 6FND/NSE/RSM, Capitão de Infantaria 03786205 Tiago de Vilarigues Baião.
Subdelegação de competências no Comandante da 6fnd/NSE/RSM
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho 9779, de 10 de agosto de 2020, do Exmo. Tenente-General Comandante das Forças Terrestres, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2020, retificado através da Declaração de Retificação n.º 724/2020, de 13 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de outubro de 2020, subdelego no Comandante da 6FND/NSE/RSM, Capitão de Infantaria 03786205 Tiago de Vilarigues Baião, as seguintes competências:
a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, bem como com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 50.000 (euro), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços e cedência ou alienação de bens.
2 - Nos termos do n.º 4 do supracitado despacho, consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito das competências subdelegadas tenham sido praticados pelo Comandante da 6FND/NSE/RSM, desde o dia 30 de junho de 2020 até à publicação deste despacho.
28 de outubro de 2020. - O Comandante da Brigada Mecanizada, João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro, Brigadeiro-General.
313940987