Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Maria de Fátima Ferreira Aparício na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Isaltino Morais, datado de 7 de janeiro de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias iniciada a 2 de julho de 2020, da trabalhadora Maria de Fátima Ferreira Aparício, na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 840,11 euros.
A presente consolidação produz efeitos a 7 de janeiro 0de 2021.
21 de janeiro de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.
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