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Aviso 2378/2021, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade de trabalhadores

Texto do documento

Aviso 2378/2021

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade de trabalhadores.

Consolidação definitiva de mobilidade

Para os devidos efeitos e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 40/2017, de 07.11.2017, e edital da mesma data, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhor Nuno Fonseca, e em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho datada de 30 de outubro de 2020, e de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente as mobilidades dos/as trabalhador/as:

Aline Maria Felgueiras Teixeira, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, com efeitos a 30 de outubro de 2020. A trabalhadora é posicionada na posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15 da carreira e categoria de técnico superior, montante pecuniário de 1 205,08(euro).

Mário António Teles da Silva, ficando vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, com efeitos a 30 de outubro de 2020. O trabalhador é posicionado na posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 15 da carreira e categoria de técnico superior, montante pecuniário de 1 205,08(euro).

Antero Fernandes, ficando vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, com efeitos a 30 de outubro de 2020. O trabalhador é posicionado na posição remuneratória 3.ª e nível remuneratório 8 da carreira da carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional, montante pecuniário de 840,11(euro).

Maria de Lurdes da Cunha Carvalho Pereira, ficando vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, com efeitos a 30 de outubro de 2020. A trabalhadora é posicionada na posição remuneratória 3.ª e nível remuneratório 8 da carreira e categoria de assistente técnico, montante pecuniário de 840,11(euro).

Por delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara (Despacho 40 de 2017.11.07 e edital de 2017.11.07)

11 de novembro de 2020. - A Vereadora, Ana Medeiros, Dr.ª

313886822

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4411260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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