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Aviso 2241/2021, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Mobilidade pelo período de sete meses do técnico superior Tiago Miguel Dias Chaves Pinto

Texto do documento

Aviso 2241/2021

Sumário: Mobilidade pelo período de sete meses do técnico superior Tiago Miguel Dias Chaves Pinto.

Por meu despacho de 16 de novembro de 2020, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 94.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a mobilidade pelo período de 07 meses, do Técnico Superior, Tiago Miguel Dias Chaves Pinto, do mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para exercer funções na mesma carreira e categoria na Divisão de História e Cultura da Guarda Nacional Republicana, a partir de 02 de dezembro de 2020.

O trabalhador mantém a posição remuneratória e o nível remuneratório que detinha no organismo de origem, com uma remuneração base correspondente à terceira (3.ª) posição remuneratória e ao decimo nono (19.º) nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020 de 20 março, da carreira e categoria de Técnico Superior.

22 de janeiro de 2021. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Manuel Carlos Clero, Tenente-General.

313918809

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4409648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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