MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
NIPC: 511146507
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ponta do Oeste, Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Telefone: 291215740
Endereço da Entidade: www.sociedadesdesenvolvimento.com
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar contíguas à foz da Ribeira da Madalena do Mar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar contíguas à foz da Ribeira da Madalena do Mar, de acordo com as características e especificações técnicas previstas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 363095.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Madalena do Mar
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
105 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de classificação de Empreiteiro de Obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I. P.), contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar nos termos da Lei 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei 25/2018, de 14 de junho, com as seguintes autorizações:
- 1ª e 3ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), correspondentes ao valor total proposto;
- 8ª e 9ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 291215740
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com
Prazo de interposição do recurso: 2 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nivalda Nunes da Silva Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413942825
