Sumário: Alteração ao loteamento de Olival Vale Judeus e Olival do Macaco, em Vila Viçosa.
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/2005 - Discussão Pública
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público que, para cumprimento da deliberação camarária de 06 de janeiro de 2021, está aberto um período de discussão pública relativo à alteração à licença de operação de loteamento sito no Olival Vale Judeus e Olival do Macaco, em Vila Viçosa.
O período de discussão pública terá início no quinto dia a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República, 2.ª série e decorrerá pelo período de 15 dias.
Finalidade do pedido: A alteração à operação de licenciamento incide sobre a alteração de alguns lotes, quanto à sua utilização e tipologia, mudando os lotes destinados a uso comercial e os lotes plurifamiliares, para lotes de moradias unifamiliares.
O processo administrativo G2-4/99, pode ser consultado no Balcão Único do Município, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões que eventualmente os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento deverão ser feitas por escrito e com a identificação completa do seu subscritor, as quais deverão ser entregues ou remetidos para a Câmara Municipal. Não serão consideradas as reclamações, sugestões, observações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital, na 2.ª série do Diário da República, na página da internet do Município de Vila Viçosa, em www.cm-vilavicosa.pt., em outros meios de publicidade, bem como em outros lugares públicos do costume.
15 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Manuel João Fontainhas Condenado.
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