Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Joana Melo Azevedo Costa Leal, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 18 de janeiro de 2021.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Joana Melo Azevedo Costa Leal.
Data de nascimento: 13 de setembro de 1984.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, em 2010.
Pós-graduação em Segurança Alimentar, pela Universidade de Lisboa, em 2018.
Atividade profissional:
Médica veterinária oficial na carreira de técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária desde 2015;
Perita nacional do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia de Poluentes Orgânicos Persistentes desde 2020;
Perita nacional do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia de Resíduos de Medicamentos Veterinários desde 2017;
Perita nacional do Grupo de Trabalho de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal do Comité Permanente sobre Plantas, Animais, Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais - Secção Toxicológica, desde 2017;
Delegada nacional do Comité de Resíduos Veterinários do Codex Alimentarius desde 2017;
Membro da rede científica de reporte de dados de substâncias químicas da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, com funções de "Reporting Officer" desde 2017;
Perita nacional da Rede de Resíduos de Medicamentos Veterinários da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar desde 2017;
Membro do Grupo de Trabalho «Para uma Comunicação Eficaz em Alimentação» da Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar coordenada pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge desde 2017;
Coordenadora nacional do sistema de monitorização e vigilância de resíduos de medicamentos veterinários, contaminantes e pesticidas em produtos de origem animal, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, desde 2017;
Coordenadora nacional de diferentes sistemas de gestão de risco no âmbito do Controlo da Cadeia Alimentar na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária de 2015 até 2017;
Coordenadora regional de diferentes sistemas de gestão de risco no âmbito da higiene pública veterinária na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores de 2013 até 2015;
Auditora do Núcleo de Auditorias Internas da Direção Regional de Agricultura da Região Autónoma dos Açores de 2013 até 2015;
Responsável do Matadouro da Ilha do Pico no Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da Região Autónoma dos Açores em 2013;
Médica veterinária oficial na área da segurança alimentar e saúde animal no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha das Flores e Corvo - Núcleo do Corvo de 2011 até 2013.
313911145