MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Material Ferroso Proveniente da Iluminação Pública do Concelho de Seia
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Luminárias viárias e decorativas
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Decreto-Lei 307/94, de 21 de dezembro, e pela Portaria 1152- A/94, de 27 de dezembro, DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro na sua atual redação e, subsidiariamente, pelo Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 6200.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31521000
3 - DESTINATÁRIOS
De acordo com o Programa de Procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento e na página web do Município www.cm-seia.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a cláusula 14 do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Seia
Pessoa: Serviços de Contratação Pública e Aprovisionamento
Morada: Largo Dr. António Borges Pires, 6270-494 Seia
Telefone: 238310243
Fax: 238310244
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: No 1.º dia útil imediatamente seguinte ao termo para apresentação das propostas, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (sala de sessões)
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/29
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe camelo Miranda de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara
413930383
