Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas e conclusão com sucesso de períodos experimentais para a carreira e categoria de assistente operacional.
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso dos períodos experimentais
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em 12 de outubro de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 7416/2020, de 06 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, sendo que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meus despachos, datados de 28 de dezembro de 2020, no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno n.º 04/DMAG/2020, de 30 de julho, foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais dos trabalhadores, Hugo Miguel Seno da Cunha Gonçalves e João Carlos Luís Ferreira, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, colocada na 6.ª posição remuneratória, nível 6 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro)740,26.
De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, os períodos experimentais foram concluídos com sucesso.
14 de janeiro de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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