Aviso 1950/2021, de 29 de Janeiro
Exoneração da nomeação, em comissão de serviço, de José David Ventura Gouveia como secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação do Município de Almeirim
Aviso 1950/2021
Sumário: Exoneração da nomeação, em comissão de serviço, de José David Ventura Gouveia como secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação do Município de Almeirim.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 2 de novembro de 2020, efetuado ao abrigo do artigo 43.º n.º 4 da Lei 75/2013 de 12 de setembro e com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2020, mediante proposta apresentada pelos Vereadores em regime de tempo inteiro da Câmara Municipal e datada de 2 de novembro de 2020, dá-se por exonerada a nomeação, em comissão de serviço, de José David Ventura Gouveia, como Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação do Município de Almeirim.
4 de janeiro de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
313867528
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4402272.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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