Sumário: Atualização das áreas de classificação nacional de áreas de educação e formação em que a Universidade do Algarve atribui o título de especialista.
Atualização das áreas CNAEF em que a Universidade do Algarve atribui o título de especialista
De acordo com o disposto no Decreto-Lei 206/2009, que regulamenta a atribuição do Título de Especialista, este é conferido pelos institutos politécnicos e pelas universidades que integram unidades orgânicas de ensino politécnico, nas áreas em que estas unidades ministram formação.
No dia 27 de novembro de 2020 foi publicada no Diário da República n.º 232, 2.ª série, uma atualização das áreas disciplinares da Escola Superior de Saúde, aprovadas pelo Conselho Técnico-Científico desta unidade orgânica, sendo retirada a área Saúde.
Considerando este enquadramento, e evitar que sejam aceites na Universidade do Algarve requerimentos de admissão a provas para obtenção de título de especialista em áreas nas quais não é ministrada formação, estabelecem-se as áreas de formação CNAEF nas quais a Universidade do Algarve atribui o Título de Especialista, e que constam da listagem anexa a este despacho.
O presente despacho revoga o Despacho RT.96/2018, de 29 de outubro de 2018, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 242 de 17 de dezembro sob o n.º 12148/2018, e entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República.
Áreas CNAEF em que a Universidade do Algarve atribui o Título de Especialista
(ver documento original)
22 de dezembro de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.
313886596
