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Despacho (extrato) 1166/2021, de 29 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do licenciado Paulo José de Sousa Nascimento Pinheiro para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1166/2021

Sumário: Nomeação do licenciado Paulo José de Sousa Nascimento Pinheiro para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho de 4 de janeiro de 2021, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Adão Silva, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeado para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Licenciado Paulo José de Sousa Nascimento Pinheiro - com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021, ficando autorizado nos termos da alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer atividades na respetiva especialidade profissional.

21 de janeiro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

313909056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4402139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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