Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental, na carreira de técnico superior, na área funcional de economia ou gestão.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em 20 de julho de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 5957/2019, de 02 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, sendo que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meu despacho, datado de 13 de janeiro de 2021, no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno n.º 04/DMAG/2020, de 30 de julho, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador, João Afonso Mota Simões de Matos, com a carreira de Técnico Superior, na área funcional de Economia ou Gestão, colocada na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro)1 205,08.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o período experimental foi concluído com sucesso.
14 de janeiro de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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