Sumário: Designa como chefe de gabinete da Secretária de Estado da Justiça o licenciado Rui Manuel Duarte Vieira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Duarte Vieira.
2 - O designado é autorizado a beneficiar do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 13 de janeiro de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
19 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
Nota Curricular
Nome: Rui Manuel Duarte Vieira.
Data de nascimento: 23 de julho de 1969
Formação Académica:
Pós-Graduado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), do Instituto Universitário de Lisboa (2010).
Pós-Graduado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa (2006).
Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Experiência Profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 a setembro de 2020).
Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2016 a outubro de 2019).
Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2010-2016).
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Odivelas (20102006).
Chefe de Divisão de Contabilidade do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. (2002-2006).
Técnico Superior do Instituto da Segurança Social (desde 2006), a exercer funções de Auditor Interno no Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde outubro de 2020).
Técnico Superior de Contabilidade e Gestão Financeira do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (1999-2006).
Desempenho de cargos diretivos e de consultadorias na área administrativa e financeira de empresas do sector privado.
Formação em Gestão Superior:
Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública, IPPS - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISCTE (2019).
Gestão das Organizações Sociais (GOS), AESE Business School (2018).
Leadership in Healthcare Delivery (LHCD) na Nova School of Business & Economics (2015).
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores no Instituto de Formação e Consultadoria - Escola de Administração da Saúde, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (2015).
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2009).
Outras Atividades:
Vice-Presidente (2021) e Vogal da Direção da Federação Portuguesa de Atletismo (2017-2020).
Líder de equipa em diversas seleções nacionais de atletismo em competições europeias e mundiais (2017-2020).
Membro do Comité de Direção do Projeto "The Daily Mile" Portugal.
Vogal da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (2009-2014) e Tesoureiro (2014-2016).
Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa em representação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2018-2019).
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