Sumário: Nomeação da vice-presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Considerando o artigo 88.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que, prevê que o Presidente dos Institutos possa ser coadjuvado por Vice-Presidentes;
Considerando que, nos termos do artigo 21.º n.º 1 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), aprovados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, o Presidente pode nomear até dois Vice-Presidentes;
Considerando, ainda, que, em 29 de setembro de 2020, o Conselho Geral realizou eleições para a Presidência do IPSantarém, cujos resultados eleitorais foram homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º, da Lei 62/2007 de 10 de setembro [que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)], através do Despacho 11488/2020, de 10 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 227, de 20 de novembro;
Considerando que, em decorrência desta homologação, se inicia um novo ciclo na gestão deste Instituto Politécnico para o que se impõe a implementação de um conjunto de ações e atividades decorrentes do plano de ação que foi sufragado no ato eleitoral realizado;
No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 88.º n.º 2, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e artigo 21.º n.º 1 dos Estatutos do IPSantarém:
1 - Nomeio como Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), a Prof.ª Doutora Sónia Raquel Pereira Malta Marruaz Seixas, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES) deste Instituto.
2 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, com efeitos à data da tomada de posse.
22 de janeiro de 2021. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
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