Aviso (extrato) n.º 1586/2021
Sumário: Plano de Pormenor do Vale Bom em Mora - abertura do período de discussão pública.
Plano de Pormenor do Vale Bom em Mora, abertura do período de discussão pública
Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, do Concelho de Mora, torna público que, a Câmara Municipal de Mora na sua reunião de 25 de novembro de 2020, determinou proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Vale Bom - Mora, designadamente da Proposta do Plano e do Relatório Ambiental.
E para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e respetiva divulgação através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), comunicação social, no sítio na Internet do Município de Mora, bem como, a afixação de Edital de idêntico teor nos Paços do Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesias do Concelho de Mora.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 20 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da República e que os interessados podem consultar a proposta do plano, o respetivo relatório ambiental, a ata da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação no sítio na internet da Câmara Municipal de Mora e em formato papel no Atendimento da Divisão de Obras e Urbanismo, sito no edifício dos Paços do Concelho.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, Rua do Município n.º 41, 7490-243 Mora, ou remeter por correio eletrónico para o endereço geral@cm-mora.pt.
27 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos.
Deliberação
A Câmara Municipal de Mora, em reunião realizada em 25 de novembro de 2020, deliberou, por unanimidade, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, proceder à abertura de um período de discussão pública, pelo período de 20 dias com aviso a publicar no Diário da República e a divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da internet, e aprovar a interpretação sobre a prorrogação de prazos devido ao COVID 19, do Plano de Pormenor do Vale Bom em Mora, publicado através do Edital 665/2019, na 2.ª série do Diário da República, de 23 de maio de 2019.
27 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos.
613875328