Edital 136/2021, de 25 de Janeiro
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
Edital 136/2021
Sumário: Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo.
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público que a Assembleia Municipal de Mértola, em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2020, sob proposto do Executivo aprovada em reunião ordinária de 4 de novembro de 2020, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-mertola.pt e afixada nos lugares de estilo.
4 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
313882286
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4395781.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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