Edital 134/2021, de 25 de Janeiro
Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos
Edital 134/2021
Sumário: Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos.
Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público que a Assembleia Municipal de Mértola, em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2020, sob proposto do Executivo aprovada em reunião ordinária de 4 de novembro de 2020, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos, o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-mertola.pt e afixada nos lugares de estilo.
4 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
313882561
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4395779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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