Despacho (extrato) n.º 911/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 3 de dezembro de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e da alínea l) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos a comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 9 de fevereiro de 2021.
ANEXO
Nota curricular
Rui Manuel Teixeira Gonçalves.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Ingressou na Administração Regional da Madeira em julho de 1994, tendo desempenhado funções dirigentes a partir de abril de 1998, primeiro como diretor de serviços de finanças e posteriormente, a partir de novembro de 2000 e até abril de 2015, como diretor regional na área das finanças.
Foi Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública do XII Governo Regional da Madeira, cargo que desempenhou entre abril de 2015 e outubro de 2017.
Desde fevereiro de 2018 desempenha funções de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, por proposta de S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional da Madeira.
Foi o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Banco de Portugal entre fevereiro de 2005 e novembro de 2017, tendo coordenado a participação da Região Autónoma da Madeira em diversos dossiês no âmbito do relacionamento financeiro com a República, entre os quais a elaboração da primeira proposta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e sucessivas revisões.
Foi membro da Comissão Paritária Mista entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, constituída na sequência da Intempérie de 20 de fevereiro de 2010, para o financiamento do Programa de Reconstrução da Região Autónoma da Madeira e o interlocutor da Região Autónoma da Madeira junto do Governo da República para as questões técnicas relacionadas com o Programa de Ajustamento.
Em 2012 foi agraciado com o Cordão Autonómico de Valor pelos serviços prestados à Região Autónoma da Madeira.
13 de janeiro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313884554
