Sumário: Designa Mafalda de Jesus Gomes de Almeida como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista a Major de Cavalaria n.º 2000931 da Guarda Nacional Republicana, Mafalda de Jesus Gomes de Almeida, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, integrando a Estrutura de Apoio à Secretária-Geral do SSI, durante o período da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE2021).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Guarda Nacional Republicana até ao limite que ali auferia, conforme acordo expresso da mesma, e o restante pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2020.
6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República, 2.ª série.
30 de dezembro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Dados pessoais:
Mafalda de Jesus Gomes de Almeida, nascido a 11 de maio de 1982, natural do Montijo.
Habilitações académicas:
Ano letivo de 2000/2005, licenciatura em Ciências Militares (pré-Bolonha), Academia Militar.
Habilitações profissionais:
Curso de Formação de Oficiais da GNR na Academia Militar entre 2000 e 2005; Curso de Promoção a Capitão entre setembro de 2009 e dezembro de 2009; Curso de Promoção a Oficial Superior entre outubro de 2017 e junho de 2018 e Curso de Estado Maior Conjunto entre outubro de 2019 e julho de 2020.
Experiência profissional:
Chefe da Repartição de Civis da Direção de Recursos Humanos da GNR entre agosto de 2018 e novembro de 2020; Special Assistant e Gender Police Advisor na UNIOGBIS na Guiné-Bissau entre setembro de 2016 e outubro de 2017; Comandante do Destacamento Territorial de Setúbal entre março e setembro de 2016; Chefe dos Programas Especiais do Comando Territorial de Setúbal entre maio de 2015 e março de 2016; Comandante de Destacamento Territorial do Montijo entre setembro de 2011 e maio 2015; Comandante de Destacamento Territorial de Mafra entre novembro de 2006 e setembro de 2011; Comandante de Pelotão de Ordem Pública na FPU/GNR em Timor Leste da UNMIT de julho de 2008 a abril de 2009 e Comandante de Destacamento Territorial de Pombal de dezembro de 2005 a novembro de 2006.
Formação profissional relevante:
Curso Específico de Cavalaria, Curso de Manutenção de Ordem Pública, Curso de Tiro para Oficiais, Curso Fiscal e Aduaneiro, Curso de Trânsito, Curso de Comunicação e Interação com os Média, Curso de Formação de Formadores, Curso de Mentoring e Advising, Induction Training UN, Gender Based Violence and Human Rights UN Training e Pós-Graduação de Ciências Militares e Policiais.
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