Sumário: Tabela de taxas e preços da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela.
Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, torna público, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 setembro, que alterou a Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 54/2002, de 2 de janeiro e para cumprimento do n.º 5 do artigo 22.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços desta Freguesia, que as taxas e preços previstas no referido Regulamento, foram atualizadas de acordo com a taxa de variação média dos últimos 12 meses do índice de preços ao consumidor publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
A atualização da Tabela de Taxas e Preços de 2021, foi aprovada na 43.ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2020, cujos valores são os constantes da tabela anexa ao presente edital.
Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos de estilo da freguesia, e publicado no Diário da República.
30 de dezembro de 2020. - O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.
Taxas e preços
(ver documento original)
313874826
