Sumário: Designa Tiago Salgueiro Mendes técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Tiago Salgueiro Mendes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de janeiro de 2021.
6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Tiago Salgueiro Mendes.
Data de nascimento: 15 de setembro de 1986.
Local de nascimento: Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
Frequência de curso de pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);
Frequência de curso de Direito do Trabalho em Funções Públicas - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2019);
Conclusão da parte letiva do mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras - equivalência a pós-graduação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009-2010);
Licenciado em Direito (pré-Bolonha) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009).
3 - Experiência profissional:
Advogado associado na Saragoça da Matta & Silveiro de Barros, S. R. L, (02.05.2016-30.07.2020);
Advogado associado e advogado estagiário na SPS Advogados, S. R. L. (15.11.2009-30.04.2016).
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