Sumário: Designa o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos desde 18 de novembro de 2020.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Bruno Renato dos Santos Matias Almeida.
Data de nascimento: 23 de janeiro de 1991.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Desde 2016: Frequência no Mestrado em Direito das Empresas, no ISCTE-IUL;
2016: Pós-graduação em Direito da Comunicação Social, no Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
2016: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Entre novembro de 2019 e novembro de 2020: adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do XXII Governo Constitucional.
Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia, do XXI Governo Constitucional;
Entre 2017 e 2018: técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia, do XXI Governo Constitucional;
Entre 2016 e 2017: técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, do XXI Governo Constitucional.
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