Sumário: Designa o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques, do mapa de pessoal da InovCluster - Associação do Cluster Agroindustrial do Centro.
2 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir de 17 de dezembro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
Data de nascimento: 14 de abril de 1992.
2 - Habilitações académicas:
2020 - Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2017 - Pós-graduado em Direito Bancário, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2017 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020: jurista na InovCluster - Cluster Agroindustrial do Centro.
Na InovCluster - Cluster Agroindustrial do Centro, foi também responsável pelo departamento + Cooperação da associação, participou em grupos de trabalho, nacionais e internacionais em matérias de clusterização. Desempenhou ainda funções no acompanhamento de projetos financiados no âmbito do Portugal 2020, Centro 2020, Interreg POCTEP e Interregatlantic.
Entre fevereiro e maio de 2018: jurista estagiário na KGSA & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
Entre setembro e dezembro de 2017: Estágio curricular na Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, RL.
Atividades complementares:
Investigador em projeto do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde setembro de 2020. Projeto: «Preparing for sea level rise: coping with climate change, rearranging state territory and searching for mechanisms to deal with conflicts.»
313884879
