Sumário: Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna-se público que, por meu despacho datado de 29 de dezembro de 2020, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado Eduardo Miguel Oliveira Alves, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 4 de janeiro de 2021.
A remuneração, competências, garantias, deveres e incompatibilidade dos membros do gabinete de apoio à vereação são os constantes do artigo 43.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da nota curricular do designado:
Nota curricular
Nome: Eduardo Miguel Oliveira Alves
Data de nascimento: 10 de dezembro de 1993
Habilitações Académicas:
2012-2017 - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
De fevereiro a junho de 2018, Jurista estagiário na KGSA & Associados, Sociedade de Advogados, RL;
De julho de 2018 a setembro de 2019, Assessor Parlamentar na Assembleia da República - XIII Legislatura - Grupo Parlamentar do Partido Socialista, prestou assessoria jurídica e política nas áreas da Igualdade, Ética, Juventude, Desporto e na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade;
De outubro de 2019 a dezembro de 2020, Assessor Parlamentar na Assembleia da República - XIV Legislatura - Grupo Parlamentar do Partido Socialista, prestou assessoria jurídica e política nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Juventude e Desporto.
Formação Profissional:
2017 - Seminário de Segurança e Defesa;
V Formação em Negociação Europeia Avançada.
Outras informações relevantes:
2011-2013 - Porta-voz da Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário (PNAEEBS);
2012-2013 - Conselheiro Pedagógico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2015 - Candidato à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Portalegre nas eleições legislativas;
2017-2020 - Deputado na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA);
2017-2020 - Deputado na Assembleia Municipal de Ponte de Sor;
2018-2020 - Membro do Conselho Municipal da Juventude de Ponte de Sor.
5 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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