Sumário: Abertura do período de discussão pública da Proposta de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Vila Real.
Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Vila Real
Abertura do período de discussão pública
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião pública realizada no dia 30 de dezembro de 2020, e nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto e no n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Vila real, a decorrer no período de 20 dias seguidos, contados 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
A proposta de projeto de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Vila Real estará disponível para consulta nos Paços do Concelho, sito na Avenida Carvalho Araújo n.º 1, na cidade de Vila Real, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 16 horas. A proposta será também disponibilizada para consulta digital na página da internet da Câmara Municipal de Vila Real, através do endereço www.cm-vilareal.pt.
Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, por via postal, no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico geral@cm-vilareral.pt, identificando como assunto a "Operação de Reabilitação Urbana do Centro histórico da Cidade de Vila Real".
30 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
313854843
