Sumário: Torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras/intercategorias dos trabalhadores Esmeralda Maria Fernandes Rodrigues Barrosa, Vítor Manuel Constâncio Ramalhete e Carlos Alberto Lima Ribeiro.
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras/intercategorias dos seguintes trabalhadores, ao abrigo do disposto no artigo 99.º- A da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro:
a) Esmeralda Maria Fernandes Rodrigues Barrosa, consolidação na carreira de Técnico Superior (generalista), em exercício de funções na carreira desde 3 de janeiro de 2020, consolida com efeitos a 16 de novembro de 2020, sendo reposicionada na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da carreira de Técnico Superior, 1205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos) com efeitos à data da consolidação, nos termos do artigo 19.º da Lei 02/2020, de 31 de março (LOE 2020).
b) Vítor Manuel Constâncio Ramalhete, consolidação na categoria de Coordenador Técnico, carreira de Assistente Técnico (função AVAC), em exercício de funções na categoria desde 2 de setembro de 2019, consolida com efeitos a 2 de outubro de 2020. Mantém o posicionamento remuneratório conferido no início da mobilidade intercategorias, na 1.ª posição, 14.º nível remuneratório previsto na TRU para a categoria de Coordenador Técnico.
c) Carlos Alberto Lima Ribeiro, consolidação na carreira de Assistente Técnico (função generalista), em exercício de funções na carreira desde, consolida com efeitos a 23 de setembro de 2020. Mantém o posicionamento remuneratório conferido no início da mobilidade intercarreiras, na 2.ª posição, 7.º nível remuneratório previsto na TRU para a categoria de Assistente Técnico.
16 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.
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