Sumário: Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em diferentes carreiras/categorias.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 07-01-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2020 e 9 de dezembro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2021-6: Onze postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico da área funcional Educação e Infância, com a exigência habilitacional de 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.2 - Ref.ª 2021-7: Oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional Educação e Infância, com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.3 - Ref.ª 2021-8: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Assessoria Jurídica, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Polícia Municipal.
2.4 - Ref.ª 2021-9: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Sistemas de Informação Geográfica, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área de Arquitetura, ou em Engenharia Geográfica, ou em Geografia, ou Urbanismo, ou Ordenamento de Território e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.
2.5 - Ref.ª 2021-10: 8 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Estudos, Projetos e Desenhos, com a exigência habilitacional de Licenciatura nas áreas de Arquitetura, ou em Arquitetura Paisagista ou em Engenharia e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.
2.6 - Ref.ª 2021-11: 7 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Gestão do Espaço Público, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Arquitetura, Arquitetura Paisagista, Geografia, Engenharia Geográfica, Planeamento Urbano, Economia, Gestão, Engenharia Civil, Humanidades, Ciências Sociais e Design de mobiliário e Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.
2.7 - Ref.ª 2021-12: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Recursos Humanos, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ou Administração Pública ou Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.
2.8 - Ref.ª 2021-13: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Apoio Socioprofissional, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Psicologia ou Serviço Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.
2.9 - Ref.ª 2021-14: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Comunicação Interna, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área da Comunicação ou Marketing, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos.
2.10 - Ref.ª 2021-15: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Finanças e Património, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Administração Pública, ou Economia, ou Gestão, ou Contabilidade ou Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Finanças e Património.
2.11 - Ref.ª 2021-16: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Assessoria, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.12 - Ref.ª 2021-17: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Contencioso, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.13 - Ref.ª 2021-18: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Contraordenações, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Serviços Jurídicos.
2.14 - Ref.ª 2021-19: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Promoção da Empregabilidade, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Psicologia/Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.15 - Ref.ª 2021-20: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Promoção da Saúde, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Psicologia/Licenciatura em Enfermagem/Licenciatura em Fisioterapia/Licenciatura em Engenharia Alimentar/Licenciatura em Ciências da Saúde ou Licenciatura em Saúde e Estatística, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.16 - Ref.ª 2021-21: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Empreendedorismo Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Gestão/Economia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.17 - Ref.ª 2021-22: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Inovação Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Educação Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.18 - Ref.ª 2021-23: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Projetos Sociais, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Serviço Social, Sociologia ou Educação Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.19 - Ref.ª 2021-24: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Animação Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Artes Plásticas, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.20 - Ref.ª 2021-25: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Nutrição, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Ciências da Nutrição, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/emp_at_prof/Paginas/default.aspx
8 de janeiro de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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