Aviso 911/2021, de 13 de Janeiro
Renovação de comissão de serviço
Aviso 911/2021
Sumário: Renovação de comissão de serviço.
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos torna-se público que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, em reunião de 19 de outubro de 2020, deliberou renovar a comissão de serviço do engenheiro João Andrade Carvalho, de harmonia com o preceituado no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 17.º da Lei 49/12, de 29 de agosto, no cargo de Chefe da Divisão de Serviços Técnicos, com efeitos a 02 de janeiro 2021.
7 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, José Augusto Rodrigues Alves.
313851716
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4381929.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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