Sumário: Designa, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o licenciado António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, o licenciado António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos, técnico superior do mapa de pessoal do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 2.º grau no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
2 - O designado suspende o prazo do exercício de funções dirigentes que vinha exercendo no IFAP, I. P., nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei citado.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da presente designação, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos.
Data de nascimento: 6 de outubro de 1976.
Habilitações académicas e formação complementar relevante:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo Engenharia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia.
Pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico.
Pós-graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Diploma de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação (DEAPSI), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo ISCTE - IUL - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde março 2017 até ao presente, chefe de unidade de Informação, Gestão e Especificações Técnicas, do Departamento de Apoios ao Investimento, tendo como principais áreas de atuação: a gestão e manutenção do sistema de informação de apoio à gestão das medidas de investimento financiadas pelo FEADER e FEAMP, articulação funcional com as Autoridades de Gestão e Direções Regionais de Agricultura e Pescas; formação e certificação de técnicos analistas; apoio aos beneficiários na formalização dos pedidos de pagamento, extração e tratamento de informação de gestão sobre as medidas de investimento e apuramento das estatísticas de controlo para reporte à Comissão.
Desde maio de 2015 até março de 2017, técnico superior na Área de Monitorização e Avaliação do Programa, da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AG PDR2020) onde desempenhou as seguintes funções: definição dos indicadores de monitorização e de avaliação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020); elaboração de propostas de reprogramação do PDR2020; parametrização e migração da informação do SI-PDR2020 para o Sistema Europeu de Gestão de Fundos (SFC2014); preparação de informação estatística relativa à execução do PDR2020.
De janeiro de 2010 a abril de 2015, técnico superior na Divisão de Programação da Cooperação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde desempenhou as seguintes funções: definição dos requisitos funcionais do Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa (SIICP) em conformidade com as diretivas de reporte estatístico do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE; participação nas discussões internacionais em matéria de financiamento do desenvolvimento e alterações climáticas.
De julho de 2005 a dezembro de 2009, técnico superior na Unidade de Identificação Parcelar (UIPA), do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) onde desempenhou as seguintes funções: realização de testes aplicacionais ao Sistema de Identificação de Parcelas (iSIP); colaboração na preparação e realização de ações de formação relativas à atualização da informação no iSIP; elaboração de manuais técnicos, designadamente de fotointerpretação da ocupação de solo e de entrega de formulários desmaterializados; preparação e acompanhamento das auditorias da Comissão Europeia no âmbito das ajudas à superfície e do desenvolvimento rural.
De maio de 2000 a outubro de 2004, assistente de investigação no Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, onde desempenhou as seguintes funções: participação no desenvolvimento de um sistema de informação geográfica integrado num sistema de apoio à decisão; avaliação de sistemas de rega sob pressão; assistente das cadeiras de Topografia e Levantamentos Topográficos na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
313863031
