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Despacho 547/2021, de 13 de Janeiro

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Sumário

Aditamento ao Despacho n.º 11824/2020, de 10 de novembro

Texto do documento

Despacho 547/2021

Sumário: Aditamento ao Despacho 11824/2020, de 10 de novembro.

Em aditamento ao Despacho 11824/2020, de 10 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de 2020, obtido o acordo do serviço de origem da secretária pessoal Vânia Rute Candeias Pato de Sousa, determino que:

1 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2020.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

313863461

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4381834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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