Sumário: Recrutamento de um técnico superior, em regime de mobilidade, para a área das relações internacionais - assuntos multilaterais e europeus.
Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um técnico superior por mobilidade interna na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida para o exercício das funções na área das Relações Internacionais - Assuntos Multilaterais e Europeus inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos seguintes termos:
1 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida;
b) Ser detentor de Licenciatura, preferencialmente em Relações Internacionais.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
a) Conteúdo Funcional: Estudo, planeamento, programação, conceção, adaptação e aplicação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral e especializado, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, tendo em vista a preparação da tomada de decisão, o tratamento de dados e a prestação de esclarecimentos nas diversas matérias envolvidas na saúde pública internacional; acompanhamento, articulação e assessoria técnica especializada nas questões da saúde no quadro da União Europeia, Comissão Europeia e respetivas Agências, Organização Mundial da Saúde e Organização Internacional para as Migrações e, a nível nacional, com os diversos Ministérios; redação, negociação e acompanhamento de acordos a nível bilateral e multilateral na área da saúde; acompanhamento da implementação das convenções internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e Conselho da Europa; captação de recursos internacionais em saúde, nomeadamente através do acompanhamento e assessoria dos Programas comunitários na área da saúde; desenvolvimento, planeamento, divulgação e realização de ações de formação diversas; colaboração na preparação do programa da visita e acompanhamento de delegações estrangeiras que manifestam o interesse de contactar com as estruturas do Ministério da Saúde;
b) Perfil de Competências: preferencialmente com formação académica em Relações Internacionais, Estudos Europeus ou Políticas Públicas; Experiência profissional relevante na área das relações internacionais ou sector da saúde; Bom domínio da língua inglesa falada e escrita, domínio de uma segunda língua estrangeira.
3 - Habilitações Literárias:
Ser detentor de Licenciatura, preferencialmente em Relações Internacionais.
4 - Local de trabalho:
Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
5 - Prazo e formalização da candidatura:
Os trabalhadores interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, remeter a candidatura para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt com a indicação da «mobilidade interna para a carreira de Técnico Superior (área das Relações Internacionais)».
6 - Apresentação da candidatura:
A candidatura deve conter o formulário de candidatura, disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, acompanhada do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, fotocópia simples do certificado de habilitações literárias, e declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
7 - Remuneração:
A remuneração corresponde à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da posição 2, nível 15 da carreira de Técnico Superior, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e no Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
8 - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção.
Apenas os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção.
O presente procedimento por mobilidade é publicitado na Bolsa de Emprego Público em: www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Direção-Geral da Saúde, através do endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx.
9 - Composição do júri:
Presidente: Rui de Portugal e Vasconcelos, Subdiretor-Geral da Saúde.
Vogais efetivos:
Carlota Pacheco Vieira, Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Ana Carla Correia, Chefe da Divisão de Cooperação da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais.
Vogais suplentes:
Telma Monteiro Gaspar, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão;
Sara Calado Silva, Técnica Superior da Assessoria Jurídica da Direção.
4 de janeiro de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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