Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de Carla Susana Ferreira Raimundo na carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas da Maia.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, foi homologada, por meu despacho de 17 de dezembro de 2020, a avaliação final do período experimental do vínculo de emprego público da trabalhadora abaixo mencionada, na carreira e categoria de assistente operacional, no âmbito da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da utilização da reserva de recrutamento da lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, através do Aviso 19497/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, 5 de dezembro de 2019, na sequência do procedimento concursal comum aberto nos termos do Aviso 6957/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de abril de 2019, na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o código OE201904/0664.
Pelo disposto no n.º 4 do artigo 46.º da LTFP, o período experimental do vínculo de emprego público, ora homologado, considera-se concluído com sucesso.
(ver documento original)
Assim, nos termos do disposto no artigo 48.º da LTFP, o período experimental concluído com sucesso é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas com este Agrupamento de Escolas da Maia, constituído por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
5 de janeiro de 2021. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
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