Sumário: Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para o ano de 2021.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E. (TNSJ, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 159/2007, de 27 de abril, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.
2 - Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, na sua versão atual, homologo a referida tabela de preços para o ano de 2021, em anexo ao presente despacho.
5 de janeiro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
ANEXO
Tabela de preços de bilheteira do TNSJ, E. P. E., para o ano de 2021
(ver documento original)
313862692
