Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Fernando Francisco Pedrosa Nunes.
Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação de 18 de dezembro de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., foi deferido o pedido de cessação da designação em regime de substituição do licenciado Fernando Francisco Pedrosa Nunes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 31 de dezembro de 2020, para o qual tinha sido designado pela Deliberação 471/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2019.
29 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
313849976
