Sumário: Processo disciplinar comum - notificação.
Artigo único
Nos termos do n.º 4 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovado pela Lei Orgânica 2/2009, de 22 de julho, não sendo possível a sua notificação pessoal ou por carta registada com aviso de receção, fica citado o ALF TMAEQ 139461-E Ricardo Manuel Sousa Nogueira, ausente em parte incerta, de que foi proferida acusação no processo disciplinar, dispondo, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do RDM, de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa a endereçar, com referência ao processo disciplinar, para: Comando de Pessoal da Força Aérea, Avenida da Força Aérea n.º 1, 2614-506 Amadora.
14 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
313860918
