Sumário: Nomeação do 1SAR TM João Carlos Simões de Paiva.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 02773402, 1SAR TM João Carlos Simões de Paiva, para o cargo «TSC MUX 0080 - Staff Assistant (Audio Visual Support)» no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, EUA, em substituição do 01335101, 1SAR TM Ricardo Daniel Casinha Marques, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
6 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de dezembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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