Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, do diretor do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas (cargo de direção intermédia de 1.º grau).
Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para Diretor do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas, aberto pelo aviso 13025/2020, publicado no Diário da República, n.º 172, 2.ª série de 3 de setembro, no jornal "O Público" e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202009/0199 no dia 4 de setembro de 2020, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato José Alberto da Cruz Gonçalves Claudino, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Alberto da Cruz Gonçalves Claudino para o cargo de Diretor de Departamento de Equipamentos e Infraestruturas (Cargo Dirigente Intermédio de 1.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2020.
Síntese Curricular
Nome: José Alberto da Cruz Gonçalves Claudino
Habilitação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Experiência Profissional:
Quadro Superior em empresa de pré-esforçados de betão, pedreira e oficina de marmorista - Artebetão - Betão e Rochas, S. A., de 28 de abril de 1994 a 1 de março de 1998, responsável pela direção de produção, direção técnica e análise de investimentos;
Quadro Superior em empresa de industrial de construção civil - Mantas - Construções e Turismo, S. A., de 28 de abril de 1994 a 31 de agosto de 1999, responsável pela direção de obra e projeto;
Quadro Superior em empresa de industrial de construção civil - Jorge Sebastião Vaz & Irmão, Lda., de 2 de março de 1998 a 1 de setembro de 1998, responsável pela direção técnica;
Quadro Superior em empresa de industrial de construção civil - Divel Construções Eléctricas, Lda., de 2 de setembro de 1998 até 28 de fevereiro de 2001, responsável pela direção técnica, e direção de qualidade, sendo o principal responsável pela conceção, execução e implementação de um sistema de garantia de qualidade segundo as normas ISSO 9002;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Sabrosa de 1 de março de 2001 a 9 de dezembro de 2007, tendo desenvolvido funções na Divisão de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos, nomeadamente funções de coordenação e controlo de empreitadas e obras por administração direta, manutenção e conservação de edifícios municipais;
Técnico Superior no Município de Vila Real, em regime de mobilidade, de 10 de dezembro de 2007 a 14 de março de 2010, onde exerceu funções de coordenação e controlo da Divisão de Projetos Especiais do Departamento de Planeamento e Coordenação, tendo essa unidade orgânica como missão a promoção, a elaboração de estudos e projetos, acompanhamento da construção ou remodelação e gestão financeira e equipamentos e infraestruturas consideradas especiais no âmbito municipal, tendo assumido funções de coordenação e controlo de empreitadas de obras públicas financiadas entre outras;
Em 15 de março de 2010 celebrou contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado com o Município de Vila Real, como Técnico Superior, onde integrou a Divisão de Estudos e Gestão de Fundos Comunitários do Departamento de Planeamento e Gestão do Território, nomeadamente funções de coordenação e controlo de empreitadas de obras públicas financiadas, entre outras;
De 1 de setembro de 2015 a 5 de novembro de 2016, Chefe de Divisão de Equipamentos e Infraestruturas do Departamento de planeamento e Gestão do território da Câmara Municipal de Vila Real, em regime de substituição;
Desde 6 de novembro de 2016, Chefe de Divisão de Equipamentos e Infraestruturas do Departamento de planeamento e Gestão do território da Câmara Municipal de Vila Real, em comissão de serviço;
Valorização Profissional:
Participação em cursos de formação profissional, conferências, seminários, colóquios, workshops, nomeadamente: Apresentação do Código dos Contratos Públicos; Mobilidade Elétrica: que futuro?; Avaliação de Desempenho; Administração Eletrónica de Processos e Procedimentos; Definição de critérios de adjudicação de acordo com o CCP; Ciclo de qualidade global: ciclo de auditores, ciclo de qualidade; Curso de empreitadas: qualificação dos concorrentes, análise das propostas, revisão de preços e os demais aspetos técnicos; regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Código de Expropriações; Projetista de Redes de Gás; Os novos planos municipais de ordenamento do território; Reciclagem de pavimentos; Jornadas Técnicas de Ruído; Expropriações por Utilidade Pública; Licenciamento do Turismo no Espaço Rural; Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Sistemas de Gestão de Qualidade; Curso Integrado em Gestão Municipal; Curso de QGIS; Código dos Contratos Públicos; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Comunicação Institucional; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);entre outros.
2020/12/28. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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