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Aviso 755/2021, de 12 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato para a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)

Texto do documento

Aviso 755/2021

Sumário: Celebração de contrato para a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais).

Celebração de contrato

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Ana Gabriela Fernandes da Silva; Ana Raquel Midões Fernandes Montezinho; Carla Susana Lourenço Rodrigues; Joana Filipa Henriques Costa; Cristiana Margarida Fernandes Sousa e Maria Clarinda Almeida Moreira.

Mais se torna público que, o referido contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço, com início a 26 de novembro de 2020, para a categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), cuja remuneração corresponde à quarta posição remuneratória da categoria e ao quarto nível remuneratório da tabela remuneratória única de acordo com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março (atualmente 645,07(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

26 de novembro de 2020. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

313847537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4380790.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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