Despacho (extrato) n.º 366/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria do assistente operacional Ricardo Manuel dos Santos Oliveira Pereira.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho e por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de assistente operacional, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ricardo Manuel dos Santos Oliveira Pereira, com efeitos a 25 de novembro de 2020, ficando situado na 9.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e no 9.º nível remuneratório da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.
15 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313852501
