Aviso (extrato) n.º 693/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por proposta do Órgão Executivo constante da ata datada de 27 de março de 2020 e aprovada pelo Órgão Deliberativo em 24 de abril de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho.
1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: Efetuar a limpeza e manutenção das ruas, espaços públicos (incluindo instalações sanitárias), espaços verdes e jardins da Freguesia; Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Garantir a conservação de bermas, valetas e caminhos agrícolas; Conduzir e manobrar veículos e seus equipamentos bem como assegurar a sua limpeza e manutenção; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou mecânicos, necessários à execução de trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; Nas ruas da Freguesia: proceder à colocação de cubos, sempre que necessário; Na Fonte da Vila: proceder à limpeza semanal do tanque e chafarizes; Nos tanques de aprendizagem de natação: limpar e tratar das águas; Dar corda ao relógio da Torre da Igreja de 6 em 6 dias; Apoiar quando solicitado, nos eventos desportivos e culturais a realizar na Freguesia e outras tarefas de natureza similar.
2 - Local de trabalho: área geográfica/territorial da Freguesia de Figueira Barros sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho.
Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 - 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 - 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 - 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
18 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fábio André da Conceição Serrano.
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