Aviso (extrato) n.º 687/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo

João dos Santos Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Alvações do Corgo, torna público que, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação e alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04 e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na reunião realizada no dia 8 de agosto de 2020, se encontra aberto o procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de três anos, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Alvações do Corgo:

1 - Entidade responsável pela realização do procedimento concursal: Freguesia de Alvações do Corgo.

2 - Número de postos de trabalho: - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional;

3 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional e o descrito no mapa de pessoal para o ano de 2020, designadamente:

Executar trabalhos de conservação, arranjo e limpeza dos espaços ajardinados; Proceder à remoção de lixos e equiparados; Varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas; Vigiar, conservar e limpar um determinado troço de ruas ou caminhos, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; Limpar valetas, compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; Executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada, caminhos e arruamentos; Conduzir viaturas ligeiras, designadamente de transportes escolares e de mercadorias, com base nas instruções de serviço e tendo em consideração os regulamentos em vigor e as regras correntes. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

4.1 - Os candidatos deverão ser possuidores de carta de condução Classe B e Certificado de Motorista para o Transporte Coletivo de Crianças (válido), emitido pelo IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P.).

5 - Local de trabalho: Área da freguesia de Alvações do Corgo, podendo, no entanto, serem executados trabalhos fora da área da freguesia, sempre que ocorram situações que assim o exijam.

6 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados da publicação integral da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - Publicitações: Para efeitos de candidatura, refere-se que o presente aviso será publicitado, integralmente na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, a partir da publicitação do presente aviso, por extrato, no Diário da República, e no placard sito no exterior do edifício da Junta de Freguesia de Alvações do Corgo.

4 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, João dos Santos Silva.

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