Despacho (extrato) n.º 340/2021
Sumário: Autorização de contratos de trabalho em funções públicas de docentes na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental.
Por Despacho proferido nas datas abaixo indicadas pelo Exmo. Senhor Vice-Reitor da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas aos seguintes docentes:
De 29 de maio de 2020:
Professora Doutora Ana Carolina dos Santos Sequeira, contratada na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado em período experimental, como Professora Adjunta, com Dedicação Exclusiva, por um quinquénio, com efeitos a partir de 04/02/2020, inclusive, nos termos ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei 45/2016, de 9 de agosto, na redação dada pela Lei 65/2017, de 9 de agosto, posicionada entre o 50.º e 51.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
De 20 de outubro de 2020:
Professor Doutor Hélder José Marques Caixinha, contratado na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado em período experimental, como Professor Auxiliar, com Dedicação Exclusiva, por um quinquénio, com efeitos a partir de 01/10/2020, inclusive, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do regime transitório do Estatuto da Carreira Docente Universitária, posicionado entre o 53.º e 54.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
(Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
23/12/2020. - O Administrador, Dr. Jorge Manuel Pereira Baptista Lopes.
313840165
