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Aviso 611/2021, de 11 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 611/2021

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 20 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para os efeitos restritos do PREVPAP, publicitado na Bolsa de Emprego Pública com o código de oferta n.º OE 202006/0284 de 09 de junho, que a trabalhadora abaixo indicada, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional:

(ver documento original)

10 de julho de 2020. - A Diretora, Teresa Maria Ricardo da Graça.

313387943

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4379666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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