Sumário: Recrutamento de dirigente com vista ao provimento do cargo de coordenador do Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Aberta.
Pelo Despacho 85/R/2020, datado de 29 de abril, procedeu-se à alteração do n.º 2 do artigo 30.º (definição do GAPID - Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento) do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, na redação da republicação efetuada pelo Regulamento 570/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto;
Verificando-se que o cargo está a ser exercido em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e que é necessário cumprir o imperativo legal da exceção expressa no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação dada pelo Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Sendo de primordial interesse para a Universidade Aberta que não haja qualquer hiato no trabalho que tem vindo a ser prosseguido pelo referido Gabinete, com vista ao pleno desenvolvimento dos Projetos em curso;
Considerando as competências que me conferem, respetivamente, as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação dada pelo Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dos artigos 63.º, 69.º, n.º 2 do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, acima citado e do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, publicados pelo despacho Normativo 65-B/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro;
Determino a abertura do respetivo procedimento concursal de recrutamento de dirigente com vista ao provimento do cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Aberta, de acordo com a anexa minuta do aviso de abertura.
Atendendo ao disposto no n.º 3 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do procedimento em apreço, terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Valentina Azinheira Matoso, Administradora da Universidade Aberta.
Vogais Efetivos:
Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca de Matos, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da Universidade Aberta;
Dr. João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves Rosa, Diretor do Departamento Jurídico e Auditoria do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP.
Vogal Suplente: Dr. Jorge Manuel Ferreira, Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico.
4 de agosto de 2020. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.
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