Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão, para exercer funções especializadas na área de comunicação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão para exercer funções especializadas na área de comunicação, com efeitos a 16 de dezembro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão nasceu a 31 de março de 1975 em São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
I - Ensino secundário.
II - Exerceu funções profissionais no Partido Socialista desde 1999 nas áreas da organização, coordenação, comunicação e comunicação digital.
Entre 2019 e 2020 desempenhou funções na área da comunicação no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Entre os anos de 2009 e 2011 desempenhou as funções de adjunto da Governadora Civil de Santarém com funções nas áreas da Proteção Civil, Segurança, Agricultura e Florestas, e de Coordenação da Comunicação, Gestão de Rede e Comunicação Digital.
Entre os anos de 2005 e de 2009 exerceu o mandato de deputado na X Legislatura tendo sido membro das Comissões de Assuntos Europeus, Trabalho e Segurança Social (pré-RAR), Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e, da Subcomissão de Agricultura Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas.
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