Sumário: Designa Susana Marta Banha Coelho Pereira como representante da Associação de Professores CLENARDVS - Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas no conselho científico do IAVE, I. P.
O Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, que aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), estabelece no seu artigo 15.º que o conselho científico, órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, é composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas, das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo IAVE, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do referido decreto-lei, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que a Associação de Professores CLENARDVS - Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas veio indicar a sua representante para integrar o conselho científico do IAVE, I. P., torna-se necessário proceder à alteração do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, alterado pelos Despachos n.os 10475/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto, 1621/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, 4666/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio, 1693/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, 2058/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, 9870/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro, 2746/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, e 1167/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É aditada ao n.º 1 do Despacho 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, na sua redação atual, a alínea kk) com a seguinte redação:
«kk) Associação de Professores CLENARDVS - Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas - Susana Marta Banha Coelho Pereira.»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
313840651
